Tramandaí assina protocolo para se consorciar à Agesan-RS

O prefeito de Tramandaí, Luiz Carlos Gauto, assinou, na manhã desta quarta-feira (24), o registro do protocolo de intenções com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS). Com a formalização do termo, o município − que conta com serviço de abastecimento de água e de esgoto prestado pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) −, passará a ter ações de fiscalização realizadas pela Agesan-RS.


“A possibilidade de regular o Litoral Norte e outras regiões gaúchas consolida a Agesan-RS como uma agência estadual”, afirmou o novo presidente do órgão regulador e prefeito de Rolante, Pedro Rippel, que participou do encontro. Segundo ele, a ampliação da atividade de regulação nas demais partes do Estado é a meta a ser atingida para que o Rio Grande do Sul alcance melhores índices de esgotamento. Este foi o primeiro ato institucional de Rippel no cargo, ao trazer um novo consorciado à agência.


Tramandaí é a primeira cidade, fora da bacia do Rio do Sinos, que a Agesan-RS está começando a regular. O trabalho na região possibilitará acelerar a fiscalização das questões relativas ao esgotamento sanitário, buscando atingir as metas de universalização, que estão previstas nos Planos de Saneamento Básico, nos contratos de programa e na Lei nº 14.026/20, que define alguns aspectos, como universalização de esgoto de até 90% em 2033.


Após a assinatura do protocolo de intenções, o documento será encaminhado para ratificação na Câmara de Vereadores para ser transformado em lei e, a partir disso, o município ser oficialmente regulado pela Agesan-RS. Também foi assinada denúncia ao convênio da regulação com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), comunicando que a regulação se dará pela Agesan-RS.


Também participaram da reunião a chefe de gabinete da Prefeitura, Patrícia Beck, o diretor geral da Agesan-RS, Demétrius Gonzalez, o assessor jurídico Vanir de Mattos e a assessora ambiental Daniela Rocke.





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