Nova Hartz é o primeiro município gaúcho a se adequar ao novo Marco Legal do Saneamento

A Prefeitura de Nova Hartz assinou, ontem (17), contrato para regulação dos resíduos sólidos com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS). O município é o primeiro do Rio Grande do Sul a ter um regulador de sobras sólidas e limpeza urbana, adequando-se à Lei Federal nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento) e atendendo às exigências para definir taxas e tarifas referentes aos resíduos.


“Sem dúvidas, é um ganho muito grande para o município, pois também nos tornamos a primeira cidade gaúcha a possuir um regulador de resíduos sólidos e limpeza urbana”, comentou o prefeito Flávio Emilio Jost ao assinar o documento. Para ele, a parceria com a Agesan-RS vai ajudar a cidade a diminuir impactos socioambientais, e a correta prestação do serviço vai garantir maior segurança sanitária à população.


O diretor geral da Agesan-RS, Demétrius Gonzalez, alerta que todas as cidades precisam se enquadrar na definição da tarifa que tenha sustentabilidade econômica até o dia 15 de julho. “O município vai contar também com a regulação econômica de modo a ter maior sustentabilidade nos serviços de coleta, triagem, transbordo, transporte e destinação final dos resíduos”, acrescenta Gonzalez. Segundo ele, este é o primeiro contrato da agência envolvendo a regulação de resíduos.




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