Esclarecimento: Editais de Pregão Presencial

O certificado digital possui certificação de validade e autenticidade do assinante, sendo assim, a assinatura digital é válida e poderá ser aceita.

Fundamentação: Assinatura eletrônica qualificada - aquela que utiliza certificado digital, nos termos do disposto na Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

Anderson Vanderli Teixeira Oliveira

PREGOEIRO AGESAN-RS

ESCLARECIMENTOS do Edital de Pregão Presencial nº 01/2022

1. A data de entrega dos envelopes, deve ser considerada a informação do preâmbulo, que traz de forma clara a data exata do certame, ou seja, 05/08/2022 às 10:00 horas, também há menção da data e do horário da sessão no item 2- "2 - DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES" , lembramos para tanto que a redação correta do item 4.1 é " 4.1. No dia, às 10:00 horas e no local, mencionados no preâmbulo deste edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, o pregoeiro, inicialmente, fará a abertura da sessão e o credenciamento, lembrando que os licitantes deverão entregar os envelopes até às 09h00min do dia 05/08/2022, no endereço mencionado no preâmbulo deste edital, envelopes nºs 01 - PROPOSTA e 02 - DOCUMENTAÇÃO. questionado devendo os envelopes serem entregues." As demais cláusulas permanecem inalteradas.

2. O edital tem a seguinte redação, para descritivo técnico do item 02 – Notebook: - bateria de 9 células, 41 WH, de longa duração; Para uma ampla participação de fornecedores, com possibilidade de oferecimento de equipamentos que atende a todos os itens solicitados, nosso entendimento está correto de que serão aceitos - bateria de 3 células, 48 WH, de longa duração? Não é possível. Deve ser respeitado o descritivo técnico. No que refere ao descritivo do item 02, serão aceitos no mínimo ou igual a "bateria de 9 células, 41WH". Considerando a necessidade de autonomia dos equipamento para o trabalho a serem desenvolvidos.

Anderson Vanderli Teixeira Oliveira

PREGOEIRO AGESAN-RS

ESCLARECIMENTOS do Edital de Pregão Presencial nº 02/2022

  1. Entendemos que o orçamento no valor de R$ 288.226,84, apresentado “Anexo VIII – Planilha Orçamentária” deve ser considerado como o limite orçamentário (teto) previsto para o projeto. Está correto o nosso entendimento? Sim.

  1. Em razão da Pandemia Mundial (COVID-19) que estamos enfrentando, e considerando o impacto no orçamento de despesas com viagens, conforme previsto no Termo de Referência, entendemos que, considerando a disponibilidade de recursos tecnológicos que propiciem a adequada comunicação ao longo do projeto entre contratante e contratada, é recomendado estimar orçamento para despesas dessa natureza considerando o cenário de realização do trabalho híbrido, majoritariamente remoto, considerando a previsão orçamentária para despesas decorrente de viagens apenas para situações pontuais/essenciais que requeiram a presença física da equipe de trabalho na Agência e/ou Concessionária, momentos que serão alinhados previamente junto aos participantes, não ultrapassando o total de 04 (quatro) visitas in loco. Está correto o nosso entendimento? Sim, é possível fazer reuniões virtuais, no entanto devem ser previstas 6 visitas in loco.

  1. Acerca da forma de assinaturas necessárias nos documentos relativos ao pregão, considerando que existem plataformas de assinatura digital, que atendem e, em muitas vezes excedem os padrões de segurança nacionais e internacionais, entendemos que os documentos relacionados a esta licitação, tais como proposta, declarações etc., poderão ser assinados via ferramenta de assinatura digital, em especial o Docusign ou ICP-Brasil. Não é demais destacar que essa solicitação se trata de caráter excepcional e que a ferramenta Docusign e ICP-Brasil abrangem a tecnologia de segurança necessária como criptografia, monitoramento de sistema, testes de penetração, possibilidade de confirmação de veracidade etc. Desta forma, os dados são seguros, garantem a veracidade do processo, contando com dados criptografados o tempo todo utilizando tecnologia de ponta. Assim, reforçamos o entendimento de que os documentos para a participação na licitação poderão ser assinados de forma digital por meio de uma das plataformas sugeridas, inclusive sendo considerada como reconhecida sua firma, em virtude da possibilidade de confirmação das assinaturas, em especial no que tange a assinatura da Procuração. Está correto o nosso entendimento? Sim, é permitida a assinatura digital.

  1. Entendemos que para os 02 “Auxiliar de Escritório” previsto no item “7 - DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO”, que fazem parte da composição de horas de trabalho, não há obrigatoriedade de elaboração de CV e envio de atestados, restando a obrigatoriedade do envio exclusivamente para o “Coordenador da Certificação” e “Líder de Campo”. Está correto o nosso entendimento? Sim

  1. Entendemos que o escopo da auditoria de certificação Acertar para o prestador CORSAN e 14 municípios atendidos é referente ao ano de 2020. Está correto o nosso entendimento? Sim, referente aos indicadores do ano de 2020. 1º e 2º ciclos conforme informações disponíveis em http://www.acertarbrasil.com/execucao/.

  1. Gostaria de esclarecer uma dúvida. No item 13.1 (i) do Edital tem a descrição dos documentos necessários para a equipe técnica, porém, os itens 5.1.6 e 5.1.6.2 mencionam documentos no termo de referência não encontrados, conforme descrito abaixo:

- Está no Edital, item 5.1.6. QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE DE CERTIFICAÇÃO:

"(...) a equipe da Contratada deve ser composta minimamente por profissionais que possuam as qualificações constantes do item 5.1.6.1. do Termo de Referência (Anexo I)."

Porém, ao consultar o referido item no Anexo I - Termo de Referência, não encontramos as qualificações técnicas, mas somente essas informações:

"5.1.6.1. As atividades previstas neste Edital deverão ser desempenhadas por equipe especializada, que ofereça as condições necessárias para que os produtos sejam desenvolvidos de forma adequada, eficiente, eficaz, moderna e com qualidade. Os membros da equipe técnica não poderão ser substituídos sem aval da contratante.

5.1.6.2. A documentação comprobatória em relação aos profissionais da equipe da empresa a ser CONTRATADA e suas respectivas qualificações deverá ser apresentada pela Licitante no envelope de Documentos."

- Está no Edital, item 5.1.6.2. "A documentação comprobatória em relação aos profissionais da equipe da empresa a ser contratada e suas respectivas qualificações, descritas nos itens 5.1.6.1.1, 5.1.6.1.2 e 5.1.6.1.3, do Termo de Referência (Anexo I), deverá ser apresentada pela licitante vencedora no momento da assinatura do contrato administrativo."

Porém, ao consultar o Anexo I - Termo de Referência, não encontramos os itens: 5.1.6.1.1, 5.1.6.1.2 e 5.1.6.1.3, onde deveria estar descrita a documentação.

Podemos preparar a documentação somente com o que pede o item 13.1 (i)?

São os documentos que estão no item 13., currículo, diplomas e atestados.

7. Poderia nos informar por onde teremos acesso as respostas aos esclarecimentos feitos, esclarecimentos solicitados por outras empresas e/ou eventuais avisos e anexos que por ventura venham a ser disponibilizados pelos Srs. Será em resposta diretamente ao e-mail dos licitantes ou será divulgado em algum site especifico? Ficamos no aguardo desta confirmação. Serão enviados por e-mail e publicados no site (https://www.agesan-rs.com.br/post/esclarecimento-editais-de-preg%C3%A3o-presencial).

8. O prestador CORSAN, operador da concessão foco do escopo de certificação, possui parecer de auditoria independente? Sim.

9. Existe prática de rateio ou as informações de consumo são coletadas individualmente por município? Existe prática de rateio junto ao prestador.

10. Os resultados serão apresentados de modo agregado, ou seja, o relatório deve apresentar a visão consolidada dos testes de confiança e exatidão para todos os municípios do escopo? Os resultados deverão ser apresentados conforme os modelos disponibilizados pela Metodologia Acertar (http://www.acertarbrasil.com/).

11. De acordo com o escopo apresentado no item “5 – DAS ATIVIDADES”, subitem “5.1.3.1.1” do Termo de Referência, entendemos que deverá ser emitido 01 (um) relatório final de auditoria para o Prestador CORSAN, contemplando a certificação de confiança dos processos e certificação de exatidão, contemplando a análise dos dados fornecidos para os 24 municípios atendidos pela concessionária e regulados pela AGESAN e AGERST. Nosso entendimento está correto? O relatório final deve ser elaborado nos moldes do relatório final disponível no site http://www.acertarbrasil.com/biblioteca/.

Anderson Vanderli Teixeira Oliveira

PREGOEIRO AGESAN-RS




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