Agesan-RS se prepara para adequações ao novo Marco do Saneamento

Sistemas individuais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além de resoluções sobre penalizações pelo descumprimento de contrato e de determinações de fiscalização, por parte das companhias fornecedoras, foram alguns dos temas abordados em reunião, na tarde de ontem (22), por profissionais que atuam na Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS).


A equipe trocou informações em encontro que aconteceu de forma virtual. O diagnóstico para sistemas individuais, planos de ações e as próximas pautas do Conselho Superior de Regulação também foram questões discutidas pelo grupo. “O objetivo é a adequação ao novo Marco Legal do Saneamento Básico”, explica o diretor geral Demétrius Gonzalez.


Sancionada em julho, a lei prevê universalizar o saneamento no Brasil até dezembro 2033, com meta para atingir cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. “Para isso, é preciso contar com agências técnicas fiscalizando os sistemas, contratos e planos. Somente desta forma será possível alcançar a eficiência”, comenta Gonzalez.


O encontro contou com a participação do consultor jurídico Marlon do Nascimento Barbosa.




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