Agesan-RS recebe a capacitação econômico-financeira da Corsan

A Agesan-RS recebeu, em 31 de dezembro de 2021, os documentos para a atestação da capacidade econômico-financeira da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), buscando atender o Decreto Federal nº 10.710/2021, que visa a comprovação de capacidade da empresa em atender aos investimentos necessários para a universalização dos serviços até 2033, mediante novos planos de investimentos.


Como a equipe técnica da Agesan-RS considerou a necessidade de complementação dos documentos, o órgão solicitou à Corsan outras informações, que ainda não foram remetidas. Para avaliar a comprovação da Companhia, segundo normativas da ANA e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), é necessária a avaliação de toda a capacidade econômica da empresa, e não somente dos municípios regulados por uma ou outra agência reguladora.


Até o dia 31 de março, a Agesan-RS deverá avaliar se a Corsan tem condições de cumprir com suas obrigações financeiras até 2033, o que se dará no âmbito das cinco agências que regulam e fiscalizam a prestação dos serviços da Companhia no Estado. No caso da Agesan-RS, será seguida instrução normativa própria para a avaliação, conforme disciplina a própria lei federal.




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