Agesan-RS realiza Assembleia Geral

Na manhã de hoje (9), a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS) realizou Assembleia Geral de forma virtual. Entre os temas em debate: apresentação do orçamento para o próximo ano e aprovação de resoluções que fortalecem o trabalho do órgão para o cumprimento do novo Marco Legal do Saneamento Básico.


A presidente da Agência, Corinha Beatris Ornes Molling, destacou a importância de toda equipe e a participação dos municípios e destacou a importância das mudanças propostas em resoluções. A previsão do orçamento para 2021 foi exibida e passará por votação de aprovação em dezembro.


O diretor geral Demétrius Gonzalez expôs os textos das resoluções que foram aprovadas pela assembleia, órgão máximo da Agência. Uma delas define procedimentos relacionados com infrações e penalidades aplicáveis pela Agesan-RS ao prestador de serviços de abastecimento e esgotamento sanitário. A pena-base será calculada pela alíquota correspondente com a gravidade da não conformidade e infração.


Outro dispositivo dispõe sobre a manifestação da agência em relação aos editais de licitação, concessão e permissão, além de contratos e outros instrumentos celebrados, aditamentos ou extinções, nas áreas de regulação em que atua. “Somos a única agência gaúcha que faz a fiscalização presencial programada em todos municípios que regulamos e no momento em que apontamos não conformidades temos como medidas encaminhar o processo para o Ministério Público. Para aplicação auto de infração, é preciso uma resolução que esteja em pleno acordo com outras, além de precisarmos atualizar nosso manual de fiscalização”, esclareceu Gonzalez.


Conforme o diretor, os contratos firmados entre municípios e a fornecedora precisam resolver o problema do saneamento com a universalização até 2033, oferecendo 99% de abastecimento de água e 90% de esgotamento sanitário, de acordo com o novo marco do setor. “É obrigatória a participação da agência em todas as situações”, afirmou ao citar que as relações precisam garantir qualidade nos serviços e estudos precisam ser feitos para adequações.


O diretor de Regulação, Tiago Gomes, ressaltou que o município também pode aplicar multas ao perceber não conformidades. “São atualizações para estabelecer justiça”, definiu, ao comentar sobre as mudanças confirmadas nas resoluções.


39 visualizações

AGESAN RS - AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO RIO GRANDE DO SUL

Av. Guilherme Schell, 5626 - Sala 201 -  Canoas | RS

Horário de atendimento:

Seg a Sex, das 9h às 12h e das 13h30min às 17h