Prezados,
Informamos que, por decisão do diretor geral, reagendaremos a Assembleia Geral Extraordinária marcada para 4 de janeiro de 2021 para o dia 29 de janeiro de 2021, às 8h30min em primeira chamada e às 9h em segunda chamada.
Tal decisão parte do pedido de alguns prefeitos que assumiram em 1º de janeiro de 2021 e não tiveram oportunidade de tomar conhecimento da agência.
Além disso, previamente, no dia 18 de janeiro de 2021, às 14h, faremos uma reunião para apresentação técnica da agência, em um período de 1h30min e, posteriormente, os prefeitos poderão conformar as chapas para a futura eleição.
Os avisos serão publicados no Diário da Famurs e no site, conforme preconiza o Estatuto da Agência.
Atenciosamente,
Demétrius Jung Gonzalez
Diretor geral da Agesan-RS
AGESAN-RS
A Lei Federal de Saneamento Básico nº 11.445/2007 e o Decreto Federal regulamentador nº 7.217/2010 constituem um importante avanço na definição do novo marco regulatório para o setor de saneamento ao exigir a obrigatoriedade da regulação como condição de respaldo dos contratos dos serviços públicos ao fixar o princípio de regulação fiscalização.
A Lei estabelece um conjunto de diretrizes que devem nortear as práticas regulatórias que têm sua importância amparada na melhoria da eficiência dos processos operacionais das atividades desenvolvidas na prestação de serviços públicos de concessionárias.
